Jurídico
Atividade desenvolvida
- Emitir pareceres sobre assuntos que lhes sejam submetidos pelos órgãos de administração;
- Acompanhar a tramitação dos processos de averiguações, inquérito ou disciplinares;
- Proceder à recolha e compilação da documentação necessária à instrução dos processos administrativos e judiciais;
- Instruir e colaborar na instrução dos demais procedimentos administrativos;
- Patrocinar o Centro Hospitalar ou acompanhar o patrocínio nas instâncias contenciosas;
- Garantir assessoria aos órgãos de administração;
- Estudar, emitir pareceres e elaborar informações de natureza jurídica sobre contratos, acordos e protocolos, bem como de todas as matérias relevantes para a atividade do Centro Hospitalar, nomeadamente nas áreas de recursos humanos, aprovisionamento, gestão financeira, gestão de doentes e área assistencial;
- Participar em órgãos técnicos e colaborar em grupos de trabalho;
- Colaborar na elaboração de regulamentos e outras normas internas;
- Organizar e manter atualizado um registo dos processos judiciais em curso e concluídos;
- Coordenar a receção do expediente das entidades judiciais e elaborar ou acompanhar a elaboração de ofícios de resposta dentro de prazos aceitáveis ou legalmente estabelecidos;
- Organizar e manter uma compilação de legislação atualizada por forma a assegurar a melhor resposta do Gabinete;
- Organizar e manter atualizado o registo e arquivo de toda a atividade do Gabinete.
Contactos
Telefone: 212147393
Endereço eletrónico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.