Para formalizar o pedido, os utentes preenchem o formulário disponibilizado nesta página (ver em baixo) e no Arquivo Clínico para esse efeito, que integralmente preenchido poderá ser entregue:
- Em mão no Arquivo Clínico, no Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro ou nas Unidades de Saúde onde se encontram inscritos;
- Via CTT para o Arquivo Clínico da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho ou para as respetivas Unidades de Saúde;
- Via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o endereço de email da respetiva Unidade de Saúde;
O acesso ou as fotocópias solicitadas deverão ser levantadas no Arquivo Clínico, mediante pagamento da taxa devida, caso aplicável, e apresentação de documento de identificação.
Caso o requerente pretenda receber a documentação de que é titular por e-mail, deverá declarar expressamente essa pretensão, enviando o formulário assinado por si e cópia de documento de identificação para efeitos de comprovação de identidade. Na resposta serão indicados os encargos a suportar que deverá liquidar junto dos Serviços Financeiros da ULSAR, caso aplicável.
Caso se trate de pedido de acesso a documentação de terceiro, para além dos documentos indicados no ponto anterior, deverá juntar também declaração de consentimento de acesso a dados de terceiro, assinada manualmente pelo titular dos dados, juntando cópia do documento de identificação do titular dos dados.
Em ambos os casos, a ULSAR compromete-se a destruir as cópias remetidas logo que comprovada as respetivas identidades.
O acesso a dados de saúde de pessoa falecida apenas será autorizado nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, ou, excecionalmente, se for apresentada fundamentação suficiente e adequada que justifique o acesso.
Contactos das Unidades de Saúde disponíveis aqui: Contactos - Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
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